Descrição
Emitir Certificado de Registro Especial Temporário de agrotóxicos, destinados à pesquisa e experimentação, que permite a importação ou produção de quantidade predeterminada para uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas florestas plantadas e nas pastagens, atendidas as diretrizes e exigências dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente.
Órgão responsável
Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)
Sigla
RET
Quem pode utilizar este serviço
Quem pode utilizar este serviço — Solicitante 1
Quem pode utilizar: Empresas e entidades que realizam pesquisas e experimentações com agrotóxicos.
Etapas — Etapa 1
Título: Requisitar certificado
Para obter os modelos de formulário e relatórios, clique [aqui](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4074.htm) (Anexo III)
Etapas — Etapa 1 — Documentos
Documento: Formulário de requerimento
Documento: Relatórios Técnicos
Etapas — Etapa 1 — Canais de prestação
Etapas — Etapa 1 — Canais de prestação — Canal 1
Tipo: web
Através do Módulo de Peticionamento Eletrônico do SEI Utilize um dos Tipos de Processo abaixo: I- Registro Especial Temporario - RET Automático II- Registro Especial Temporario - RET Biológico III- Registro Especial Temporario - RET Tabela
Etapas — Etapa 1 — Canais de prestação — Canal 2
Tipo: presencial
**Protocolo Geral - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento** - Esplanada dos Ministérios, bloco D, Edifício Sede, Térreo - Brasília (DF) - CEP: 70043-900.
*Horário de atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h*
Unidade do tempo estimado de espera: minutos
Tempo estimado de espera: 20
Etapas — Etapa 1 — Tempo total estimado
Não estimado ainda
Etapa digitalizável (valor do catálogo): true
Etapas — Etapa 2
Título: Receber certificado
Etapas — Etapa 2 — Documentos
Documento: Documento de identificação pessoal
Etapas — Etapa 2 — Canais de prestação
Etapas — Etapa 2 — Canais de prestação — Canal 1
Tipo: web
Sistema Eletrônico de Informações - SEI
Etapas — Etapa 2 — Tempo total estimado
Não estimado ainda
Etapa digitalizável (valor do catálogo): true
Gratuito (valor do catálogo)
true
Contato
Telefone: (61) 3218-2445, das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. E-mail: atendimento.cgaa@agro.gov.br
Tempo total estimado
Tempo total estimado — Até
Máximo: 15
Unidade: dias-corridos
Máximo: 15
Validade do documento
Tipo: Sem validade
Quantidade: 0
Condições de acessibilidade
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
Tratamento dispensado no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
* Urbanidade; * Respeito; * Acessibilidade; * Cortesia; * Presunção da boa-fé do usuário; * Igualdade; * Eficiência; * Segurança; e * Ética
Legislação
[DECRETO Nº 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4074.htm)
Serviço digital (valor do catálogo)
false
Tempo médio de espera (valor do catálogo): 15
Segmentos da sociedade
Empresas
Órgãos e entidades públicas
Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
Áreas de interesse
Comprovantes e Documentos
Palavras-chave
registro temporário de agrotóxico
agrotóxico
pesquisa
Página do serviço no gov.br
https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certificado-de-registro-especial-temporario-de-agrotoxicos
Fonte e licença
Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Obter Certificado de Registro Especial Temporário de agrotóxicos.
Reprodução do conteúdo do serviço, sem reescrita; apenas formatação para apresentação neste site. Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0. Este site não representa o órgão responsável.
A data de publicação neste site corresponde à importação, não à criação do serviço.