A Kompetenz-Kompetenz ou Competência-Competência, é a capacidade dos indivíduos de adquirirem novas competências de tomada de decisão, indepentendemente de sua concessão por terceiro. Baseado no conceito de competência como a capacidade dos sujeitos mudarem as as condições normativas existentes através de suas próprias ações, a competência-competência significa a legitimidade legal para estabelecer as próprias competências. O termo tem origem num estudo científico de Hugo Böhlau sobre a constituição da Confederação da Alemanha do Norte de 1869 e tem sido importante desde a segunda metade do século XX, especialmente para a restrição ou transferência de direitos soberanos dos estados membros para organizações intergovernamentais como a União Europeia ou a NATO.

Direito internacional

Nos tratados de direito internacional, a questão da competência é discutida em conexão com os efeitos jurídicos dos tratados firmados em violação das normas constitucionais nacionais que regem a competência das partes contratantes. Está relacionado à questão do sistema jurídico competente para determinar a competência dos órgãos estatais em firmar tratados internacionais.

Arbitragem A doutrina da kompetenz-kompetenz está consagrada na Lei Modelo da UNCITRAL sobre Arbitragem Comercial Internacional e nas Regras de Arbitragem. O artigo 16(1) da Lei Modelo e o artigo 23(1) das Regras de Arbitragem estabelecem que "[o] tribunal arbitral terá o poder de decidir sobre a sua própria jurisdição, incluindo quaisquer objeções relativas à existência ou validade do acordo de arbitragem." A lei de arbitragem no Brasil aborda expressamente o princípio da kompetenz-kompetenz, em seu Artigo 8o

Curiosidades A palavra “Kompetenz-Kompetenz” é por vezes considerada a palavra reduplicada mais longa da língua alemã, mas na verdade é um composto determinativo . O termo entrou para a linguagem técnica anglo-americana como um empréstimo do alemão. A expressão tornou-se conhecida por um público alemão mais amplo através de um discurso de Edmund Stoiber, que circulou na internet e no qual "Kompetenz-Kompetenz" aparece várias vezes. A popularidade da sequência baseia-se na crença errada dos ouvintes de que se tratava de uma repetição por erro involuntário.

Ver também Soberania parlamentar Princípio do primado

Referências